Câmara aprova urgência de projeto que proíbe Ibama de embargar áreas detectadas apenas por satélite

Em uma movimentação que gerou forte reação de entidades ambientais, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (16), o regime de urgência para um projeto de lei que promete mudar as regras de fiscalização ambiental no país.

A proposta proíbe que órgãos como o Ibama imponham embargos imediatos em áreas de desmatamento ilegal quando a infração for detectada exclusivamente por tecnologias remotas, como imagens de satélite e cruzamento de dados.

O texto estabelece que, antes de qualquer paralisação de atividades, o proprietário deve ser notificado previamente para prestar esclarecimentos em um “prazo razoável”. Na prática, a medida neutraliza a principal arma de combate ao crime ambiental em larga escala: a celeridade. O modelo de “embargo remoto” permitiu, nos últimos anos, que o Estado agisse sobre milhares de hectares desmatados sem a necessidade de deslocar equipes de campo para cada fazenda, aumentando a eficiência em regiões de difícil acesso na Amazônia e no Cerrado.

A urgência da matéria foi impulsionada pela bancada ruralista e conta com o apoio de lideranças políticas da Região Norte, incluindo comitivas do Pará que vêm pressionando o Governo Federal contra operações recentes do Ibama. Parlamentares favoráveis ao projeto argumentam que o método atual fere o direito à ampla defesa e pode penalizar produtores por erros técnicos de imagem. Por outro lado, especialistas alertam que a mudança burocratiza a punição, dando tempo para que infratores ocultem danos ou consolidem a derrubada da floresta, fragilizando o poder de polícia ambiental em um momento crítico de crise climática global.