Derrame de agrotóxico e disputa por terras no Maranhão revelam a realidade fundiária criminosa na Amazônia

O Amazônia no Ar conversou com moradores do Quilombo Cancela, na zona rural de São Benedito do Rio Preto, cidade no interior do Maranhão, dentro da Amazônia Legal, a 224 quilômetros da capital São Luís. De acordo com a comunidade, desde 2022, um fazendeiro instalou sua empresa em um terreno bem próximo, apropriando-se do território, apenas apresentando documento de compra e venda, sem apresentar documentos de posse da terra, o que os moradores do quilombo reivindicam há cerca de 100 anos, quando seus ancestrais firmaram raízes na região. 

Para garantir a segurança dos moradores do quilombo, nós não vamos revelar suas identidades.

Segundo os moradores, o fazendeiro de nome João Pedro Fernandes Guerra vem despejando há dois meses agrotóxicos de forma indiscriminada no território próximo ao quilombo e está contaminando as comunidades, a vegetação, as plantações, rios, igarapés e animais, como peixes. Vários moradores foram embora do quilombo mediante esta realidade sofrida. Relatos apontam que algumas pessoas ficaram doentes, apresentam sintomas como dor de cabeça, náuseas, e tontura, em função do veneno forte dos agrotóxicos. A substância é utilizada para matar pragas que se proliferam no capim plantado para a criação de gado pelo fazendeiro e sua empresa, de nome Insolo.

Um morador do quilombo deu detalhes sobre como todos os problemas começaram a partir da chegada de João Guerra na região, tomando conta da terra, coagindo e colocando medo na comunidade. Outras comunidades próximas também sofrem com agrotóxicos despejados pela empresa e as restrições impostas pelo fazendeiro.

“Em 20222, ele chegou aqui, disse que a terra é dele. Que comprou a terra de uma família de herdeiros, mas não apresentou documentos da terra, só de compra e venda. Assim ele instalou a empresa dele. Desde então, ele desmatou para plantar capim para o gado dele e tem despejado esse agrotóxico aqui para matar as pragas no capim. Ele cercou o território, usa segurança armada para impedir que a gente do quilombo entre, e assim a gente não faz roça, não planta, não colhe. Ficamos sem poder plantar, nem colher. Somos 24 famílias no Quilombo Cancela. A gente não pode retirar mandioca e coco babaçu porque se entrarmos lá no território para fazer isso ele multa com R$ 100 por dia e diz que vai processar a gente, e proíbe a nossa entrada com esses seguranças”, explica um dos moradores do quilombo. 

Diante das graves ameaças, os quilombolas estão com dificuldades e se viram como podem para sobreviver: “A gente sobrevive do que Deus manda e de doações que a gente recebe. Mas é muito difícil, às vezes falta comida. Até caçar a gente não pode, ele (o fazendeiro) proibiu a gente e ameaça dizendo que vai processar. Se a gente entrar lá na terra para roçar, colher mandioca, ele multa a gente. Multa diária. O mato tá morrendo e tem gente adoecendo aqui”, completa o morador.

Outra denunciante explica que até a água do Igarapé está contaminada com os agrotóxicos e a comunidade parou de pescar. 

“Tem dois meses que evitamos pescar e tomar banho no igarapé aqui perto. O mato está morrendo. As plantações de milho, mandioca, soja, coco babaçu, estão morrendo. Nós sobrevivemos do Bolsa Famílias aqui”, conta um lavrador do quilombo Cancela.

Processo na Justiça

O quilombo aguarda desde dezembro de 2024 uma decisão da Vara Agrária da Justiça estadual sobre a defesa de seus direitos de uso e posse da terra, mas nada mudou até então. O Quilombo Cancela já deu entrada no pedido de certificação junto à Fundação Palmares, mas ainda não teve decisão favorável. A Defensoria Pública do Maranhão também auxilia os moradores, mas desde fevereiro não apresentou avanços no processo, segundo o quilombo.

Os moradores do quilombo se reuniram e entraram com uma ação de reintegração de posse, na Vara Agrária da Comarca da Ilha de São Luís, no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), contra João Pedro Fernandes Guerra, Moema Maria de Souza Freitas e Raimundo Antão de Souza Filho, que são dois dos cinco filhos herdeiros do senhor Tibiriçá, de quem João afirma ter adquirido as terras.

No processo Nº 0827054-46.2023.8.10.0001, a Vara Agrária da Justiça do Maranhão entende o seguinte sobre o caso: “A comunidade, que existe há mais de um século e é composta por 24 famílias, utiliza a área de 622,83 hectares para subsistência e representa um espaço de vida tradicional e que no ano de 2020 iniciou-se a disputa pela área, quando os herdeiros de terras tentaram impedir a comunidade de realizar suas atividades, culminando na apresentação de João Pedro como suposto proprietário, afirmando, ainda, os autores que os documentos indicam que ele não apresentou comprovações de propriedade e que a comunidade tem sido alvo de ameaças e esbulhos, que incluem destroços e agressões, levando às autoridades locais a formalizar ocorrências de violência e tentativas de conciliação frustradas, considerando, ao final que a intervenção judicial é necessária para proteger os direitos possessórios da comunidade”, avalia a Vara.

Titulação de terra e ausência do Estado

O Amazônia no Ar conversou com o advogado José Maria Vieira, membro do Instituto WFK de direitos humanos, que explica que dois pontos devem ser observados: a ausência da titulação da terra e áreas que o Estado brasileiro não titulou, e a deficiência em mapear as terras onde vivem povos originários e comunidades tradicionais. 

“Toda a terra que não está titulada em cartório é considerada pública, e muitas terras são públicas. Existe uma deficiência muito grande do Estado em fazer o cadastramento, mapeamento dessas terras, e isso causa situações muito complicadas como essa no quilombo Cancela. O problema que causa esse conflito é que há uma grande quantidade de terras públicas que não estão cadastradas nos sistemas por parte do governo, e a omissão do Estado de fazer esse esforço de cadastramento e mapeamento dessas áreas, faz com que as pessoas reivindiquem essas terras e se apossem delas, na maioria das vezes, para garantir uma falsa impressão de legalidade, criando escrituras e documentos que não são verdadeiros, como se vê muito na prática de grilagem, e isso resulta na inserção ilegal de documentos e titulações em cartórios, e o Estado não fiscaliza, não faz o confronto dessas informações e documentos. Então existem duplicações de áreas, e uma grande defasagem entre as áreas privadas, públicas e as áreas que deveriam estar registradas nos cartórios. Existe um diagnóstico de sobreposição de áreas muito grande em estados como o Maranhão e o Pará, por exemplo”, afirma.

De acordo com o advogado, pessoas que têm mais poder, como empresários e fazendeiros, se aproveitam da falta de atuação do estado na titulação das terras e utilizam a sobreposição como pretexto, prejudicando comunidades tradicionais.

“Essas pessoas quem tem mais poder econômico utilizam essas estratégias, ameaçam, usam poder de fogo até, e criam aparatos particulares para garantir a posse dessas terras. E nisso, se soma a omissão do Estado, não apenas no mapeamento dessas terras, como também a conivência e conveniência (do Estado) com quem tem poder econômico local. A gente percebe que na maioria desses interiores e zonas rurais, a força policial e administrativa, que deveria garantir a posse correta dessas áreas, não chegam, não acontece na prática. A força policial também se omite em alguns casos, quando se trata da posse de alguns agricultores, ou ela está aliada, ou bancada por quem tem o poder econômico nesses interiores. Não é incomum a força policial estar aliada e conivente a quem tem o poder econômico local, quem tem dinheiro, que tem condições de comprar, que pagam uma segurança privada, que está em conveniência com a própria segurança pública. Então tudo isso tem muita relação com a ausência do Estado. A ausência do Estado provoca tudo isso, pela falta de registro dessas terras, e permite o uso de segurança privada e os interesses de pessoas com poder econômico se sobrepõem aos interesses de pequenos agricultores, comunidades e pessoas mais humildes”, acrescenta o advogado.

Qual a solução então?

Segundo Vieira, há tecnologias que o Estado deve dispor e investir para registrar as terras e retirar sobreposição conflitantes.

“Hoje em dia, com tecnologia, imagens via satélite e vasta tecnologia de drones e mapas, se tem condições de saber exatamente cada milímetro quadrado da terra, através do GPS, através de imagem de satélite. Então a questão da sobreposição das terras é uma questão tecnológica, de investimento, financiamento em tecnologia, para fazer o cadastramento dessas terras, acabar com essas sobreposições de terra e discutir onde há as maiores lacunas”, destaca.

Já em relação à segurança e aspectos de segurança privada e policiamento, o advogado lembra que milícias são formadas e representam riscos ainda maiores às comunidades.

“Na questão da ausência do Estado na parte da segurança, nós temos algo muito óbvio. Segurança privada é permitida, mas na maioria das vezes, as seguranças privadas atuam como milícias, e milícia é proibido. Você não pode ter um particular sendo armado para resolver problema de segurança pública. A segurança privada não pode ser ostensiva, a segurança privada é de vigilância, ela não é de ataque. Então cabe fiscalização do Estado, da Secretaria de Segurança Pública e também da Polícia Federal para prevenir a questão do desarmamento ilegal, para impedir que essas seguranças privadas atuem como milícia, como guardas ou como polícias mesm,o e principalmente fazer atuação investigativa do Estado para impedir que a polícia atue pelos interesses desses latifundiários, então é necessário presença e a ideia da segurança pública de entender que a polícia é uma questão de prevenção criminal e não de manutenção de uma cadeia criminal. O que a gente vê no interior é que a polícia não está para proteger vidas, ela na maioria das vezes está do lado do latifúndio, está do lado dos grandes empresários, do grande poder econômico das regiões que massacra e joga os pequenos proprietários, os pequenos agricultores, lavradores, comunidades na sarjeta, na marginalidade”, conclui.