Davi contra Golias: TJPA suspende liminar que anulava o pacote de maldades de Igor Normando

As vereadoras do PSOL em Belém foram as únicas parlamentares a adotar medidas concretas para tentar barrar o chamado “pacote de maldades” da Prefeitura, aprovado às pressas no apagar das luzes de 2025. As parlamentares acionaram o Ministério Público para questionar a legalidade da votação que alterou profundamente o Estatuto do Servidor Municipal, retirando direitos e promovendo perdas salariais significativas.

Entre as mudanças mais graves está a desvinculação de gratificações, adicionais e incentivos do salário-base. Embora os valores não sejam cortados de forma imediata, a nova regra provoca perdas progressivas e permanentes ao longo da carreira. Servidores ouvidos pelo Amazônia no Ar relatam casos de remunerações que podem cair de cerca de R$ 4 mil para pouco mais de R$ 1.900 com o passar do tempo.

O estatuto também prevê o congelamento de benefícios e outros cortes que atingem diretamente quem sustenta o serviço público da cidade. Inicialmente, uma decisão judicial suspendeu os efeitos da votação, apontando irregularidades no prazo de convocação da sessão extraordinária da Câmara.

No entanto, na noite da última quarta-feira, 21 de janeiro, o Tribunal de Justiça do Pará derrubou a liminar. A decisão foi assinada pelo presidente do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, que entendeu que a discussão envolve regras internas do Legislativo e não deveria ser resolvida pelo Judiciário, salvo em caso de violação constitucional explícita.

Na prática, a votação volta a valer. O episódio escancara a fragilidade da Câmara Municipal de Belém, hoje amplamente alinhada ao prefeito, com pouquíssima oposição efetiva. Diante de um Legislativo cooptado e de uma Justiça que se retira do debate, fica a pergunta que ecoa entre os servidores: quem vai defender os direitos de quem mantém a cidade funcionando?