MPF alerta para risco de colapso da saúde em Belém com a chegada da COP30
Ministério Público Federal envia recomendações emergenciais às autoridades de saúde para garantir atendimento à população e evitar tratamento diferenciado a participantes do evento.
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendações a órgãos federais, estaduais e municipais da saúde devido à precariedade do sistema de urgência e emergência em Belém (PA). A instituição aponta que a rede não está preparada para receber cerca de 50 mil participantes da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), marcada para novembro.
As orientações foram enviadas à Secretaria Extraordinária da COP30, à Secretaria Adjunta de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, à Superintendência do Ministério da Saúde no Pará, à Secretaria de Estado da Saúde (Sespa) e à Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma).
Falhas críticas nas unidades de saúde
Relatórios de fiscalização apontam sérias deficiências nas principais unidades da capital paraense. No Pronto-Socorro Mário Pinotti, foram constatadas a falta de insumos básicos como gaze, algodão e luvas descartáveis, além de medicamentos essenciais e equipamentos sem funcionamento, como eletrocardiogramas e ultrassonografia portátil.
As enfermarias estão lotadas, pacientes internados nos corredores, e cirurgias ortopédicas não são realizadas há mais de um ano. Problemas semelhantes foram registrados nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Sacramenta e Icoaraci, incluindo carência de medicamentos, problemas estruturais, sobrecarga de equipes e atrasos salariais.
Proibição de tratamento diferenciado
O MPF alerta ainda para o risco de diferenciação ilegal no atendimento. Um documento recebido da Sesma mencionou a existência de uma “regulação específica para COP”, que poderia criar filas separadas para participantes estrangeiros e para a população local. O MPF classificou a prática como inconstitucional, lembrando que o Sistema Único de Saúde (SUS) não permite distinção por origem do paciente.
Além disso, nenhum recurso do orçamento da COP30, estimado em R$ 4,7 bilhões, foi destinado à saúde pública, sem investimento em novos hospitais ou aumento permanente de UPAs.
Recomendações do MPF
Para prevenir um colapso do sistema, o MPF recomenda, com uso de recursos federais, que as autoridades adotem medidas como:
- Ampliação do número de leitos clínicos e UTIs, ambulâncias e equipes do SAMU;
- Reforço de medicamentos e insumos em prontos-socorros e UPAs;
- Contratação temporária de profissionais de saúde;
- Criação de salas de estabilização em Unidades Básicas de Saúde (UBS);
- Garantia de atendimento igualitário para brasileiros e estrangeiros;
- Instalação de Hospital de Campanha e fornecimento de pessoal e material pela Força Nacional do SUS;
- Inclusão de representante de interesse coletivo, como a Defensoria Pública, no Centro Integrado de Operações Conjuntas em Saúde (Ciocs).
Os órgãos têm dez dias para informar se vão acatar as recomendações, sob risco de configuração de crimes previstos no Código Penal ou ato de improbidade administrativa.
O que são recomendações do MPF
As recomendações são instrumentos formais em que o Ministério Público expõe fatos e fundamentação jurídica para orientar condutas. O objetivo é corrigir falhas, prevenir responsabilidades e garantir a melhoria dos serviços públicos, protegendo interesses da sociedade.
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