Justiça determina prazo de 45 dias para Prefeitura criar abrigos para pessoas em situação de rua em Belém
Decisão da 2ª Vara Federal obriga Prefeitura e Funpapa a oferecer acolhimento, higiene e atendimento médico em 45 dias
A juíza federal Hind G. Kayath, da 2ª Vara da Justiça Federal, determinou nesta quarta-feira (10) que a Prefeitura de Belém e a Fundação Papa João XXIII (Funpapa) adotem medidas emergenciais para atender pessoas em situação de rua que ocupam as escadarias da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), localizada na avenida Presidente Vargas, centro da capital paraense.
Abrigos emergenciais e atendimento básico
A decisão judicial estabelece que, em até 45 dias, sejam instalados abrigos provisórios com no mínimo 50 leitos, fornecimento de itens de higiene básica e atendimento médico. Além da estrutura física, a magistrada determinou a elaboração de um plano de ação voltado ao atendimento psicológico e social, com participação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), incluindo cuidados para dependência química e fluxograma de procedimentos humanizados para essa população.
O descumprimento das determinações acarretará multa diária de R$ 1 mil, e tanto o prefeito de Belém, Igor Normando (MDB), quanto o presidente da Funpapa, Arthur Houat, devem ser intimados pessoalmente, com possibilidade de multa individual conforme previsto no Código de Processo Civil.
Justificativa da decisão
Na decisão, a juíza levou em conta laudos periciais e de acompanhamento psicossocial, apontando que, embora existam serviços de acolhimento como o Centro POP, Casa Rua e Casa Camar, eles não são suficientes para melhorar a condição de vida das pessoas que permanecem nas escadarias da ECT.
“Resta, ainda, configurado o perigo da demora, pelo fato de as pessoas em situação de rua se abrigarem efetivamente na rua, vivendo em condições de adicção, péssima higiene, insalubridade e miserabilidade”, destacou a magistrada.
Reação da vereadora Marinor Brito
A vereadora Marinor Brito (PSOL) classificou a decisão como uma “Vitória da Dignidade”. Para ela, a medida representa o reconhecimento da necessidade de acolhimento da população em situação de rua e um passo contra a exclusão social.
“O nosso mandato tem lutado incansavelmente pelos direitos dessas pessoas e seguirá vigilante para que essa decisão seja cumprida, garantindo acolhimento e respeito à vida”, afirmou a parlamentar.
O mandato da vereadora reforça que continuará atuando em defesa dos direitos humanos e denunciando qualquer tentativa de retrocesso ou descumprimento da decisão judicial.
O que diz a prefeitura de Belém?
O BT Amazônia entrou em contato com a Prefeitura de Belém sobre o caso e aguarda retorno. O espaço segue aberto.
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