MPPA investiga denúncia de pulverização de agrotóxicos com drones em área residencial de Dom Eliseu
Promotoria apura uso de drones em lavoura de soja próxima a residências; moradores relatam problemas de saúde
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Dom Eliseu, instaurou procedimento investigatório para apurar denúncias de pulverização irregular de agrotóxicos em uma plantação de soja localizada nos fundos de residências do bairro Bom Jesus.
Segundo relatos, a aplicação estaria sendo feita à noite, com uso de drones, e tem causado impactos à saúde da população local.
Uma das moradoras que denunciou o caso afirmou que o cheiro forte dos produtos químicos tem provocado reações adversas em diversos vizinhos, como crises respiratórias que chegaram a demandar atendimento médico. Entre os documentos entregues ao MPPA estão abaixo-assinado, fotos, vídeos e receitas médicas que indicam agravamento de condições de saúde pré-existentes.
Possíveis crimes ambientais e direitos constitucionais
O proprietário da plantação foi identificado como “Gaston”, conforme denúncia registrada também na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).
De acordo com análise preliminar do MPPA, os fatos podem configurar crime ambiental previsto no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), além de violação ao artigo 225 da Constituição Federal, que assegura o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Medidas determinadas pelo MPPA
O promotor responsável pelo caso estabeleceu uma série de providências:
- Consulta pública: formulário online para moradores relatarem os efeitos da pulverização.
- Resposta da Semma: órgão deverá informar, em até 20 dias, que providências tomou diante da denúncia e se há licenciamento da atividade.
- Fiscalização da Adepará: agência terá 15 dias para vistoriar a área e verificar a legalidade do uso de drones.
- Análise técnica: o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves avaliará a possibilidade de coletar amostras de água, solo e ar para identificar resíduos de agrotóxicos.
- Monitoramento de saúde: a Secretaria Municipal de Saúde deverá acompanhar os moradores expostos, com atenção especial a crianças e idosos.
- Atuação do MPT: apuração sobre possíveis riscos à saúde de trabalhadores rurais envolvidos.
- Comunicação a órgãos federais: ANVISA e Ministério da Agricultura foram acionados para verificar a regularidade dos produtos aplicados.
A Promotoria reforça a importância da participação da comunidade no preenchimento do formulário, de forma a ampliar as informações sobre os impactos relatados.
Com informações de: Ministério Público do Estado do Pará (MPPA)
