STJ suspende afastamento de Daniel Santos da Prefeitura de Ananindeua
Ministro Og Fernandes considerou medida desproporcional, mas destacou gravidade das investigações
O prefeito de Ananindeua, Daniel Santos (PSB), teve seu afastamento do cargo suspenso por decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na noite desta última quarta-feira (6). A medida, de caráter provisório, foi concedida pelo ministro Og Fernandes, após análise de habeas corpus apresentado pela defesa do gestor.
Ministro reconhece gravidade, mas vê exagero na medida
Ao analisar o pedido, Og Fernandes destacou que, embora as suspeitas investigadas pela Operação Hades sejam graves e mereçam apuração rigorosa, a decisão de afastar o prefeito foi, na visão dele, desproporcional.
Segundo o ministro, a simples descrição de condutas supostamente ilícitas, como o recebimento de vantagens indevidas, não justifica por si só uma medida tão extrema quanto o afastamento do cargo eletivo. Ele ressaltou ainda que essa decisão não compromete o andamento das investigações conduzidas pelo Ministério Público do Pará (MPPA).
Afastamento determinado pelo TJPA
A decisão de afastar Daniel Santos partiu inicialmente do desembargador Pedro Sotero, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), após solicitação do Ministério Público Estadual. A liminar agora suspensa pelo STJ havia sido emitida no contexto das investigações da Operação Hades.
Acusação de fraudes em contratos públicos: entenda a operação Hades
A Operação Hades teve início em 2023, a partir da suspeita de irregularidades em contratos públicos celebrados entre a Prefeitura de Ananindeua e empresas da construção civil. O foco das apurações são possíveis fraudes em processos licitatórios envolvendo servidores municipais e empresários.
A operação foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), do MPPA, com apoio de órgãos de inteligência. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços de Ananindeua, cidades do interior do Pará e também em Fortaleza (CE).
O STJ destacou que, no âmbito da operação, cerca de R$ 500 milhões em bens de 16 pessoas físicas e jurídicas foram bloqueados — desse total, R$ 140 milhões seriam ligados ao prefeito Daniel Santos.
Secretarias e órgãos municipais foram alvos
Entre os locais onde foram cumpridos os mandados, estão as Secretarias Municipais de Urbanismo (SEURB), Saneamento (SESAN), Licitações e a Procuradoria do Município.
As apurações miram possíveis práticas de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitações e obstrução da Justiça.
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