MPF aciona Justiça contra a Prefeitura de Belém por abandono da população em situação de rua
Ministério Público denuncia omissão, falsidade de informações e descumprimento de decisão judicial
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça que determine ao município de Belém (PA) o cumprimento imediato de uma série de medidas voltadas à identificação e acolhimento de pessoas em situação de rua da capital paraense. A atuação do MPF está inserida no processo que trata especificamente da população que vive na escadaria da agência dos Correios, na Avenida Presidente Vargas, no centro da capital paraense.
O órgão também pediu a aplicação de multas ao município e à Fundação Papa João XXIII (Funpapa), responsável por políticas públicas de assistência social. O MPF afirma que, além de não cumprir uma decisão judicial anterior, a Prefeitura de Belém ainda apresentou informações falsas nos autos.
Medidas emergenciais exigidas pelo MPF
O novo pedido do Ministério Público inclui uma série de providências urgentes:
- Que o município realize, em até 15 dias, a contagem oficial da população em situação de rua em Belém;
- Que comprove os atendimentos já realizados, com evidências de oferta de serviços e inclusão dessas pessoas em políticas públicas;
- Que tome providências imediatas para o acolhimento emergencial das pessoas atualmente vivendo na escadaria dos Correios.
Prefeitura ignorou decisão de 2024, diz MPF
Em dezembro de 2024, a Justiça havia determinado que o município de Belém e a Funpapa elaborassem, no prazo de 90 dias, um diagnóstico detalhado sobre a situação das pessoas na escadaria dos Correios. A ordem incluía informações sobre regularização de documentos, inscrições em programas governamentais, encaminhamentos a abrigos e inclusão em políticas públicas de assistência.
No entanto, de acordo com o MPF, a Prefeitura se limitou a relatar a abordagem de apenas três pessoas, não cumprindo a decisão judicial. Também não foram apresentados estudos sobre espaços disponíveis para acolhimento emergencial ou alternativas concretas para resolver a situação.
MPF aponta informações falsas e falhas graves na política de acolhimento
Além do descumprimento da decisão, o município informou à Justiça que oferecia 90 vagas para acolhimento institucional. Mas inspeções realizadas pelo MPF nas unidades Camar I e II revelaram que, na prática, existem apenas 40 vagas disponíveis.
Com uma estimativa de 2.500 a 3.000 pessoas em situação de rua em Belém, essas 40 vagas representam menos de 5% da demanda, o que evidencia, segundo o MPF, a ineficiência das políticas públicas municipais. Em 2023, havia 54 vagas disponíveis — número que foi reduzido, agravando ainda mais a crise de acolhimento.
Ações ineficazes e omissão reiterada
O MPF também destacou que os mutirões de cidadania promovidos pela prefeitura — em agosto de 2024 e março de 2025 — ocorreram em locais distintos da escadaria dos Correios, sem resolver o problema. Relatórios dos próprios Correios confirmam o aumento da população em situação de rua no local, evidenciando a falta de impacto das ações promovidas até o momento.
Diante da apresentação de informações falsas no processo, o MPF pediu que a Justiça aplique multa específica por ato atentatório à dignidade da Justiça, por considerar que a conduta da prefeitura viola o dever de lealdade e boa-fé processual.
Violação da dignidade humana
A manifestação foi assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Flores Machado, que reforça que a omissão do município de Belém viola o princípio do mínimo existencial e a dignidade da pessoa humana, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). O MPF entende que a inação do poder público compromete os direitos fundamentais da população mais vulnerável da cidade.
O que diz a prefeitura de Belém e a Funpapa?
A equipe do Amazônia no Ar entrou em contato com a Prefeitura de Belém e a Fundação Papa João XXIII (Funpapa) sobre o caso e aguarda retorno. O espaço segue aberto.
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