Prefeitura de Belém é alvo de pedido de investigação por possível privatização de serviços essenciais de saúde; entenda
Procedimentos para transferir serviços ambulatoriais à iniciativa privada motivaram denúncia da deputada Lívia Duarte contra a prefeitura de Belém ao Ministério Público Federal
A Prefeitura de Belém passou a ser alvo de um pedido de investigação junto ao Ministério Público Federal (MPF) após a publicação da Chamada Pública nº 004/2025, que prevê a contratação de entidades privadas para administrar parte dos serviços ambulatoriais especializados oferecidos à população. A medida levantou preocupação sobre o possível avanço da privatização da rede pública de saúde no município.
O pedido de abertura de inquérito civil foi protocolado na última terça-feira (29) pela deputada estadual Lívia Duarte (PSOL). A parlamentar argumenta que a gestão municipal estaria “entregando indevidamente” a responsabilidade integral por esses serviços à iniciativa privada, o que, segundo ela, compromete os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Edital prevê terceirização de serviços essenciais
A chamada pública, publicada no Diário Oficial do Município por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SESMA), convida entidades filantrópicas, organizações sociais e empresas com fins lucrativos a apresentarem propostas para a gestão de unidades de atendimento ambulatorial eletivo.
Entre os serviços incluídos no edital estão:
- Atendimento odontológico e de saúde mental;
- Casas especializadas como a Casa AD (para dependentes químicos), Casa Rua (para pessoas em situação de rua), Casa Dia e Casa do Idoso;
- O Centro Médico Odontológico (Cemo);
- O Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), voltado ao diagnóstico de ISTs, HIV e Aids;
- A Casa da Mulher e o projeto Recriar, em Mosqueiro.
Para a deputada Lívia Duarte, a medida pode dificultar o acesso da população a serviços básicos, reduzir a transparência e o controle social, além de abrir caminho para demissões de servidores não estáveis e redistribuição de profissionais efetivos.
“A saúde pública municipal está sendo rifada! Doença não é lucro! A saúde da população tem que estar em primeiro lugar”, declarou a parlamentar nas redes sociais.
Prefeitura já vem terceirizando outras unidades
O documento protocolado pela deputada também menciona casos anteriores em que a Prefeitura de Belém adotou o modelo de terceirização na rede municipal de saúde. Entre eles, estão o Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti (PSM da 14 de Março) e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) dos bairros Sacramenta e Icoaraci.
Segundo a deputada, essas ações demonstram uma tendência da gestão municipal de substituir a administração pública direta por contratos com instituições privadas, o que, para ela, compromete a oferta equitativa e universal dos serviços previstos pelo SUS.
Pedido ao MPF
No ofício encaminhado ao Ministério Público Federal, Lívia Duarte requer:
- A abertura de inquérito civil para investigar os fundamentos legais da chamada pública;
- A fiscalização da postura reiterada da Prefeitura em terceirizar serviços de saúde;
- E que haja ampla divulgação pública das ações e decisões envolvendo o SUS municipal.
O que diz a prefeitura de Belém?
A reportagem do Amazônia no Ar solicitou nota oficial da Secretaria Municipal de Saúde (SESMA) sobre o assunto. O espaço segue aberto para manifestação.
