Justiça do Amazonas determina semiaberto para indígena que denunciou abusos em delegacia
Decisão prevê plano de saúde física e mental, enquanto seguem investigações contra policiais acusados de estupro e tortura
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu, nesta terça-feira (29), que uma mulher indígena da etnia Kokama, de 29 anos, que denunciou ter sido vítima de abusos enquanto esteve presa em uma delegacia no interior do estado, cumpra o restante da pena em regime semiaberto.
A medida substitui o regime fechado e tem como objetivo viabilizar o acompanhamento psicológico e médico da indígena, que apresentou quadro grave de saúde física e mental após relatar os crimes. A decisão determina que a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) elabore um plano de atendimento clínico, incluindo o fornecimento de medicamentos. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também foi designada para acompanhar a mulher durante o cumprimento da pena.
Denúncia envolve crimes de estupro, tortura e violência institucional
Indígena permaneceu nove meses detida em cela masculina
A indígena foi presa em novembro de 2022, após a polícia atender uma ocorrência de suposta violência doméstica. Na delegacia de Santo Antônio do Içá, os agentes identificaram um mandado de prisão aberto contra ela, relacionado a um caso de homicídio em Manaus, em 2018.
Sem celas femininas disponíveis, a mulher foi mantida presa em uma cela com homens, condição que teria favorecido a ocorrência dos abusos. Segundo o processo, entre novembro de 2022 e agosto de 2023, ela foi vítima de agressões físicas, abusos morais e estupros cometidos por agentes públicos.
Os crimes teriam ocorrido em diferentes espaços da delegacia, como na cela, na cozinha e na sala onde eram armazenadas armas. Em depoimento, ela relatou ter sido agredida mesmo com o filho pequeno ao lado. A denúncia só foi formalizada em agosto de 2023, após sua transferência para a Unidade Prisional Feminina de Manaus.
Cinco suspeitos presos; um está foragido
Até o momento, cinco pessoas foram presas por envolvimento no caso. Os suspeitos incluem quatro policiais militares e um guarda municipal. Um sexto investigado segue foragido.
As prisões ocorreram em diferentes municípios:
- Tabatinga: Soldado Nestor Martin Ruiz Reátegui e Luiz Castro Rodrigues Júnior
- Manaus: 1º Sargento Osiel Freitas da Silva
- Santo Antônio do Içá: Cabo Claudemberg Lofiego Cacau e o Guarda Municipal Maurício Faba Nunes
As detenções fazem parte de mandados expedidos pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), com apoio da Polícia Militar (PMAM) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Polícia Militar investiga agentes acusados do crime
Em nota oficial, a PM do Amazonas afirmou que acompanha as investigações e que abriu procedimentos internos para apurar a conduta dos envolvidos. Os agentes foram afastados das atividades externas e tiveram suas armas recolhidas. A corporação destacou que repudia qualquer desvio de conduta e reforçou o compromisso de colaborar com o Ministério Público para o esclarecimento dos fatos.
Os investigados podem responder por crimes como estupro de vulnerável, estupro qualificado e tortura, todos supostamente praticados durante o período de detenção da vítima em condições precárias e sem a estrutura mínima exigida por lei.
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