MPF pede suspensão de leilão de petróleo na Foz do Amazonas por risco ambiental; entenda
Ministério Público alega riscos ambientais, ameaça à biodiversidade e falta de consulta às comunidades tradicionais da região.
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal do Pará pedindo a suspensão imediata do leilão de blocos de petróleo e gás natural na Bacia da Foz do Amazonas, marcado para esta próxima terça-feira, 17 de junho.
O pedido tem foco nos 47 blocos localizados na região da Foz do Amazonas, considerada uma das áreas ambientalmente mais sensíveis do país. No total, a 5ª Oferta Permanente de Concessão (OPC) da Agência Nacional do Petróleo (ANP) prevê o leilão de 172 blocos exploratórios em diferentes regiões do Brasil.
MPF alega falta cumprimento de exigências legais e ambientais
Para o MPF, o leilão não pode acontecer da forma como está planejado porque falta cumprimento de exigências legais e ambientais fundamentais. Segundo o órgão, liberar blocos para exploração de petróleo nessa região sem os estudos adequados representa uma violação grave das leis brasileiras, dos direitos das comunidades tradicionais que vivem ali e dos compromissos internacionais do Brasil para proteção do meio ambiente, como o Acordo de Paris.
Os procuradores afirmam que a região abriga ecossistemas únicos e frágeis — como manguezais, recifes de corais e o estuário do Rio Amazonas, todos fundamentais para o equilíbrio ambiental da Amazônia Atlântica e para a sobrevivência de milhares de famílias que dependem desses recursos.
Além disso, o MPF alerta para o risco de desastres ambientais, como derramamento de óleo, que poderiam afetar irreversivelmente a biodiversidade marinha e costeira da região.
Mas afinal, o que é a Foz do Amazonas?
A Foz do Amazonas é a área onde o maior rio do mundo deságua no Oceano Atlântico. Localizada na costa do Amapá, essa região abriga uma das maiores concentrações de manguezais do planeta — responsável por cerca de 80% da cobertura de manguezais do Brasil — e recifes de corais que ainda estão sendo estudados pela ciência. Esses ecossistemas garantem a alimentação, a pesca e a sobrevivência de comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas.
Além disso, o estuário do Amazonas é considerado uma área de extrema importância para a pesca e para o equilíbrio climático, já que ajuda a regular a salinidade do oceano e abriga diversas espécies ameaçadas.
Qual o pedido do MPF?
O Ministério Público Federal quer que a Justiça suspenda o leilão até que uma série de estudos e medidas sejam realizados. Entre eles estão:
- Estudo de Impacto Climático abrangente, considerando o efeito acumulado de todos os blocos ofertados;
- Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), necessária para medir a real aptidão da região para atividades petrolíferas;
- Estudo específico sobre as populações tradicionais da região, analisando como a exploração de petróleo pode afetar suas vidas, cultura e relação com a natureza;
- Consulta Prévia, Livre e Informada às comunidades locais, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) — direito garantido aos povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.
O MPF também pediu que, caso o leilão ocorra sem essas medidas, a Justiça declare o processo nulo, assim como todos os contratos assinados com empresas vencedoras.
O que dizem os outros envolvidos?
Em nota para a imprensa, a ANP afirmou que segue as diretrizes do governo e que qualquer empresa interessada nos blocos da Foz do Amazonas só poderá começar as atividades após conseguir todas as licenças ambientais exigidas pelo Ibama. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que ainda não foi formalmente notificada da ação do MPF.
O MPF argumenta que permitir o leilão antes da realização desses estudos seria um erro grave, pois poderia levar à assinatura de contratos sem que os riscos tenham sido devidamente avaliados — o que, no futuro, comprometeria tanto o meio ambiente quanto a segurança jurídica do país.
Anteriormente, o Ibama já negou licenças ambientais para atividades na região
A polêmica em torno da exploração de petróleo na Margem Equatorial brasileira, onde está localizada a Foz do Amazonas, não é nova. Nos últimos anos, o Ibama já negou licenças ambientais para atividades na região, alegando falta de dados técnicos e alto risco para o meio ambiente.
Além do MPF, outras organizações — como o Instituto Arayara e entidades sindicais ligadas aos petroleiros — também entraram com ações na Justiça pedindo a suspensão do leilão.
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