Ibama concede licença ambiental para derrocada do Pedral do Lourenço e MPF-PA diz que é ilegal
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu, nesta segunda-feira (26), a licença ambiental que viabiliza a navegabilidade da hidrovia do rio Tocantins, liberando intervenções no Pedral do Lourenço — formação rochosa que guarda a vida marinha em Itupiranga, no Pará. A obra é considerada estratégica para o escoamento da […]
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu, nesta segunda-feira (26), a licença ambiental que viabiliza a navegabilidade da hidrovia do rio Tocantins, liberando intervenções no Pedral do Lourenço — formação rochosa que guarda a vida marinha em Itupiranga, no Pará. A obra é considerada estratégica para o escoamento da produção agrícola entre o Centro-Oeste e o Norte do país e foi comemorada pelo governo federal, mesmo com sérios impactos socioambientais.
“É um marco histórico, que deve trazer desenvolvimento socioeconômico e reduzir a emissão de gases de efeito estufa, já que o transporte hidroviário é essencial para cumprir o Acordo de Paris”, afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho. “É uma excelente notícia, especialmente em ano de COP 30, com os olhos do mundo voltados para o Pará”, completou.
A hidrovia se estende por mais de 1.700 quilômetros, entre Peixe (TO) e Belém (PA), mas o trecho do Pedral do Lourenço, com cerca de 40 km, limita a sua plena utilização. A expectativa do governo é que, com a remoção das rochas e a dragagem do leito, o rio Tocantins possa movimentar mais de 20 milhões de toneladas por ano.
MPF contesta e aponta violações
O Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) considera a licença ilegal. Segundo o órgão, a autorização do Ibama viola decisão judicial que condicionava a obra à apresentação de estudos sobre o desembarque pesqueiro na região. Além disso, descumpre medidas condicionantes impostas na licença prévia e fere o direito de consulta prévia, livre e informada de povos e comunidades tradicionais, conforme determina a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com força de lei no Brasil.
De acordo com especialistas, a obra prevê a explosão de uma extensa área de rochas entre a Vila Tauiri e a ilha do Bogéa, além da dragagem entre Marabá e Baião, no Pará. As intervenções devem afetar gravemente áreas utilizadas por pescadores e comunidades ribeirinhas, que dependem dessas regiões para a captura de peixes — atividade essencial para alimentação e sustento econômico.
Impactos ambientais preocupam
Ambientalistas também alertam para o risco à fauna local, especialmente às tartarugas que utilizam pontos próximos ao trajeto da hidrovia para desova. A alteração do ambiente pode comprometer a sobrevivência dessa espécie na bacia do rio Tocantins.
