Justiça em língua ancestral: Constituição Federal ganha tradução oficial para o idioma Kaingang

Um passo histórico para a democratização do Direito e a soberania dos povos originários foi oficializado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Trechos da Constituição Brasileira e de tratados internacionais agora contam com uma tradução validada para a língua Kaingang, um dos idiomas indígenas mais falados no país.

O projeto, batizado de Programa Língua Indígena Viva no Direito, é uma resposta direta à exclusão histórica. Ao traduzir documentos jurídicos complexos, a iniciativa permite que as comunidades acessem informações sobre seus direitos fundamentais dentro de suas próprias referências culturais e linguísticas, fortalecendo a autodeterminação dos povos.

Combate ao racismo institucional

Para Alan Alves Brito, pró-reitor de Ações Afirmativas e Equidade da UFRGS, o projeto é uma ferramenta de combate ao racismo anti-indígena em suas múltiplas formas. Segundo Brito, a tradução atua no enfrentamento do racismo institucional e epistemológico, ao validar o saber e a língua indígena como veículos legítimos para o conhecimento jurídico.

“A iniciativa contribui para o enfrentamento do racismo ao garantir que direitos fundamentais possam ser acessados em língua própria“, destaca o pró-reitor. Ele ressalta ainda que a tradução não é apenas literal, mas um processo de interpretação que respeita as dinâmicas e conceitos da cultura Kaingang, que muitas vezes não possuem equivalência direta no português.

Construção coletiva e autonomia

O trabalho foi desenvolvido ao longo de 14 meses de forma imersiva na aldeia Kógunh Mág, em Canela (RS). Respeitando o princípio da Consulta Livre, Prévia e Informada da Organização Internacional do Trabalho (OIT), lideranças indígenas participaram ativamente de cada etapa.

A coordenação técnica e comunitária contou com o cacique Mauricio Ven-Tahn Salvador e com Fernando Gomes, presidente da Associação de Desenvolvimento Indígena da Cultura, Educação e Cidadania. Para os envolvidos, o projeto vai além da tradução técnica: trata-se de uma afirmação da autonomia política e cultural das populações indígenas.

Documentário e material impresso

O evento de validação contou com rituais tradicionais, a exibição de um documentário sobre os bastidores da tradução e a distribuição de exemplares impressos da terceira parte da Constituição Federal em Kaingang.

Financiado pela Advocacia-Geral da União (AGU) com apoio dos ministérios dos Povos Indígenas e da Justiça, o programa encerra esta etapa técnica, mas abre caminho para que outras línguas originárias também ocupem espaços dentro do sistema jurídico brasileiro, promovendo uma justiça mais inclusiva e verdadeiramente democrática.

*Matéria realizada com informações do portal Brasil de Fato.