MPF recomenda suspensão de obras e remoções em áreas quilombolas de Barcarena
O Ministério Público Federal recomendou a paralisação imediata de obras de infraestrutura e a suspensão de remoções forçadas em territórios quilombolas de Barcarena. A medida foi direcionada à prefeitura do município e a órgãos do governo estadual, diante de indícios de violações de direitos humanos durante intervenções ligadas à duplicação da PA-481 e à construção […]
O Ministério Público Federal recomendou a paralisação imediata de obras de infraestrutura e a suspensão de remoções forçadas em territórios quilombolas de Barcarena. A medida foi direcionada à prefeitura do município e a órgãos do governo estadual, diante de indícios de violações de direitos humanos durante intervenções ligadas à duplicação da PA-481 e à construção de uma ponte sobre os rios Itaporanga e São Francisco.
A recomendação busca proteger comunidades tradicionais como São João, Conceição, Burajuba, Gibrié de São Lourenço e Cupuaçu, afetadas diretamente pelas obras. Segundo o MPF, o avanço das intervenções ocorreu sem a realização da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, além de desrespeitar o protocolo próprio da comunidade de Gibrié de São Lourenço.
O inquérito civil aponta que as ações têm sido acompanhadas de notificações de desocupação, demolições de moradias e retirada forçada de famílias, com uso de caminhões de mudança. De acordo com o órgão, as medidas foram adotadas sob a justificativa de ausência de titulação definitiva pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, argumento contestado pelo procurador da República Rafael Martins da Silva.
Segundo o procurador, decisões do Supremo Tribunal Federal e de tribunais superiores já consolidaram o entendimento de que os direitos territoriais de comunidades quilombolas independem da conclusão do processo de demarcação. O MPF também afirma que a prefeitura tem descumprido determinações da Justiça Federal no Pará e utilizado instrumentos de regularização fundiária urbana (Reurb) de forma indevida, para titular áreas tradicionais a terceiros.
Entre as medidas recomendadas, o MPF determina que a prefeitura e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente interrompam imediatamente remoções, demolições e notificações nas áreas quilombolas, além de suspender as obras até a realização da consulta prévia. Também orienta o cancelamento de titulações irregulares concedidas a terceiros.
A recomendação se estende às secretarias estaduais de Meio Ambiente, Infraestrutura e Obras Públicas, que devem paralisar a execução das obras e suspender licenças ambientais e ordens de serviço. O órgão ainda condiciona a continuidade do licenciamento ao cumprimento do Acordo de Escazú e à elaboração de estudos específicos sobre os impactos às comunidades quilombolas.
Ao Incra, o MPF recomenda a atuação imediata no processo de licenciamento, com exigência de estudos técnicos e medidas de mitigação, já que as obras atingem diretamente a área de influência das comunidades.
O Ministério Público Federal alerta que o descumprimento das recomendações pode resultar em medidas judiciais para responsabilização dos envolvidos e reparação dos danos. Cópias do documento foram encaminhadas à Fundação Cultural Palmares e à Justiça Federal. A Prefeitura de Barcarena não se manifestou sobre as alegações do órgão.
