Erosão no Rio Amazonas ameaça comunidade e mobiliza pedido de reassentamento em Santarém

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal que os lotes 208 e 239 do Território Quilombola Bom Jardim, em Santarém (PA), sejam destinados ao reassentamento imediato de 95 famílias da comunidade quilombola de Arapemã. A área teve reintegração de posse determinada em favor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Segundo o MPF, a medida busca dar solução urgente à situação enfrentada por Arapemã, onde moradores convivem com risco geológico elevado provocado pelo fenômeno conhecido como “terras caídas”, que provoca erosão acelerada nas margens do Rio Amazonas.

Conexão entre ações judiciais

Desocupação de lotes e retirada emergencial

A Justiça Federal já havia determinado a desocupação dos dois lotes em Bom Jardim após ação possessória movida pelo Incra, com atuação conjunta do MPF. A decisão reconheceu ocupação irregular por particulares e apontou registros de degradação ambiental, incluindo desmatamento e uso de agrotóxicos.

Com a ordem de reintegração, o MPF pediu a conexão desse processo com outra ação, apresentada anteriormente, que cobra do poder público a retirada emergencial das famílias de Arapemã da área de risco.

De acordo com o órgão, as próprias comunidades pactuaram que o território de Bom Jardim seja o destino do reassentamento, no exercício do direito à autodeterminação previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Risco iminente em Arapemã

Erosão avança e ameaça casas e escola

O MPF classifica a situação de Arapemã como grave. As famílias vivem entre o avanço do Rio Amazonas, intensificado pelos impactos das ondas geradas por embarcações de grande porte, e a planície de inundação do Lago Pacoval, sem possibilidade de recuo seguro dentro do próprio território.

Dados citados nas ações indicam que, entre 2021 e 2023, a faixa de terra em frente à escola da comunidade reduziu significativamente. Relatórios da Defesa Civil e do Incra apontam risco de desabamento de residências e da unidade escolar.

O MPF alerta para a possibilidade de ocorrência de episódio semelhante ao registrado em outra comunidade da região, que desapareceu após processo erosivo.

Plano para viabilizar o reassentamento

Cooperação entre órgãos públicos

Para acelerar a destinação da área e permitir a transferência das famílias antes do agravamento do risco, o MPF pediu a expedição urgente do mandado de imissão na posse dos lotes em favor do Incra.

O órgão também propôs a adoção de um plano de cooperação interinstitucional para cumprir a decisão judicial. A proposta inclui apoio da Defesa Civil no transporte das famílias e no monitoramento da área de risco, atuação das forças de segurança para garantir o cumprimento da ordem e suporte logístico do município de Santarém para deslocamento de pertences e animais.

Além da transferência física das famílias, a ação judicial requer que o poder público assegure infraestrutura básica na nova área, como moradia, escola, posto de saúde e rede elétrica, de forma a garantir a continuidade das atividades econômicas e a preservação da identidade cultural da comunidade.

O MPF também solicita a manutenção de multa diária para evitar descumprimento da decisão de desocupação e reforça que a efetivação da medida é essencial para prevenir uma possível tragédia socioambiental.

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