MPF pede multa de R$ 354 mil contra Prefeitura de Belém por descumprir acolhimento a pessoas em situação de rua
Órgão aponta falta de acolhimento adequado a pessoas que ocupam escadarias dos Correios e pede novas punições à Justiça Federal
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal que a Prefeitura de Belém e a Fundação Papa João XXIII (Funpapa) paguem multas que, somadas, passam de R$ 354 mil. O pedido foi feito após o órgão concluir que decisões judiciais anteriores, que determinavam assistência à população em situação de rua na área dos Correios, não foram cumpridas.
Segundo a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Pará, os prazos estabelecidos pela Justiça teriam sido amplamente ultrapassados sem que as medidas exigidas fossem efetivamente implementadas.
O que a Justiça determinou
Desde 2024, decisões da Justiça Federal vinham obrigando o município a adotar providências concretas para atender as pessoas em situação de rua que ocupam as escadarias do prédio dos Correios, na Avenida Presidente Vargas.
Entre as exigências estavam:
Estrutura de acolhimento
A criação de abrigo provisório com pelo menos 50 leitos e condições mínimas de funcionamento.
Atendimento em saúde e assistência
A atuação regular do programa Consultório na Rua e a elaboração de um plano específico para tratamento de dependência química, com apoio da rede de atenção psicossocial, incluindo Centro de Atenção Psicossocial (Caps).
Questionamentos do MPF sobre as respostas da prefeitura
De acordo com o MPF, as informações enviadas pelo município à Justiça apresentariam inconsistências. A prefeitura afirmou ter concluído a adaptação de um espaço para abrigo, mas o órgão ministerial sustenta que as imagens usadas como comprovação mostrariam um local vazio, sem estrutura para acolhimento.
Também foi apresentado um documento como plano de ação específico para esse grupo de pessoas, mas o MPF avalia que o conteúdo traria apenas fluxos gerais de atendimento já previstos nas políticas públicas, sem medidas direcionadas à situação das escadarias dos Correios.
O que a inspeção do MPF encontrou
Entre os dias 19 e 21 de janeiro, equipes do MPF realizaram visitas aos serviços indicados pela gestão municipal. Segundo o órgão, foram observadas situações como:
Serviços indisponíveis
O acolhimento noturno estaria fechado para reformas, sem previsão de reabertura.
Estrutura precária
Na Casa Rua, teriam sido constatadas falhas estruturais, falta de mobiliário, ausência de kits de higiene e atendimento de saúde restrito, sem equipe médica completa ou equipamentos adequados.
Relatos de pessoas em situação de rua
Pessoas abordadas nas escadarias dos Correios relataram, segundo o MPF, que não receberam informações sobre vagas em abrigos, nem oferta de acompanhamento psicológico ou atendimento do Consultório na Rua.
O órgão afirma que o conjunto de elementos aponta para a ausência de medidas efetivas.
O que o MPF pede agora
Diante do cenário, o MPF solicitou à Justiça:
Pagamento das multas e cobrança de valores acumulados pelo atraso no cumprimento das decisões, totalizando mais de R$ 354 mil.
Novo prazo com penalidade diária
Prazo de 15 dias para comprovar o cumprimento das ordens, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Punição por informações consideradas falsas
Aplicação de multa por possível atentado à dignidade da Justiça, em razão do envio de dados que o órgão considera inverídicos.
A decisão sobre os pedidos ainda será analisada pela Justiça Federal.
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