Senado pode votar nesta terça a PEC do Marco Temporal em meio a tensão entre Congresso e STF
Proposta pretende incluir na Constituição a tese que limita a demarcação de terras indígenas às áreas ocupadas até 5 de outubro de 1988; votação ocorre às vésperas de novo julgamento do Supremo sobre o tema
O Plenário do Senado Federal deve analisar nesta terça-feira (9) a PEC 48/2023, que busca inserir na Constituição a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A sessão está marcada para as 16h.
Antes de discutir o conteúdo da proposta, os senadores devem votar um requerimento de calendário especial, que pode acelerar a tramitação. Caso o pedido seja aprovado, a PEC poderá ser votada em dois turnos no mesmo dia, sem o intervalo regimental de cinco dias úteis.
A proposta foi apresentada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) e recebeu parecer favorável do relator Esperidião Amin (PP-SC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), embora ainda não tenha sido votada pelo colegiado.
O que é a tese do marco temporal
A tese do marco temporal estabelece que os povos indígenas só teriam direito à demarcação de terras que estivessem ocupadas — ou em disputa judicial — no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Na prática, áreas retomadas depois desse período, territórios invadidos ou comunidades expulsas antes da Constituinte ficariam excluídas do processo de reconhecimento.
Por que o tema é tão sensível
O marco temporal é contestado por organizações indígenas, antropólogos, juristas e pelo Ministério Público Federal, que apontam quatro principais riscos:
- Desconsidera expulsões e violências pré-1988, comuns na ditadura militar.
- Reduz terras a fragmentos desconectados, prejudicando a reprodução física e cultural dos povos.
- Contraria o texto constitucional, que prevê a proteção de terras tradicionalmente ocupadas, independentemente da data.
- Gera insegurança jurídica, criando regras conflitantes com decisões anteriores do STF.
STF julga o tema nesta quarta-feira
Enquanto o Senado tenta acelerar a PEC, o Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta (10) quatro ações que contestam a Lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso no fim do ano passado e que estabeleceu legalmente o marco temporal.
O STF já havia derrubado a tese em setembro de 2023, declarando-a inconstitucional. O Congresso reagiu aprovando o projeto que Lula vetou parcialmente — os vetos foram derrubados e a lei passou a valer.
Em 2024, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão de todos os processos judiciais sobre o tema e abriu um processo de conciliação entre Congresso, governo e lideranças indígenas. O texto resultante dessas audiências também está sob análise da Corte.
Votação é interpretada como resposta política
A decisão do Senado de pautar a PEC na véspera do julgamento do STF ocorre em um momento de crise aberta entre os poderes. Senadores reagiram à decisão do ministro Gilmar Mendes que limitou à Procuradoria-Geral da República a prerrogativa de apresentar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo e elevou para dois terços o quórum necessário para aprovar o processo no Senado.
A inclusão da PEC do marco temporal na pauta, atropelando o calendário previamente conhecido, é vista por parlamentares como um gesto político diante da tensão institucional.
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