Trabalhadores denunciam sucateamento da FUNPAPA e alertam para violação de direitos; saiba mais

Um dossiê elaborado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SINTSUAS) revela um cenário de severa precarização na rede socioassistencial de Belém, sob responsabilidade da Fundação Papa João XXIII (FUNPAPA). O documento, produzido em setembro de 2025, reúne diagnósticos técnicos, registros fotográficos, tabelas de composição de equipes e fundamentação jurídica que, em conjunto, apontam riscos à continuidade dos serviços e possíveis violações de direitos de crianças, idosos, pessoas com deficiência, mulheres, imigrantes e famílias em situação de vulnerabilidade.

De acordo com o levantamento, a assistência social do município opera com menos da metade do quadro de servidores recomendado pela NOB-RH/SUAS, enfrenta cortes no fornecimento de alimentos, registra unidades com estruturas físicas deterioradas e acumula suspensões e funcionamentos parciais de serviços essenciais.

Redução drástica de pessoal e funcionamento dos serviços comprometido

O dossiê afirma que a FUNPAPA já contou com cerca de 1.200 servidores, mas hoje possui menos de 600 profissionais ativos distribuídos entre CRAS, CREAS, serviços de acolhimento, CadÚnico e equipes administrativas. As tabelas anexadas no documento afirmam que diversas unidades funcionam com equipes incompletas e abaixo dos parâmetros mínimos estabelecidos pelo governo federal.

De acorde com a denúncia, nos CRAS, há casos de suspensão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) ou funcionamento limitado — algumas unidades atendem apenas idosos. Já nos CREAS, que lidam com casos de violência, a falta de psicólogos, assistentes sociais e educadores sociais tem resultado em sobrecarga e atraso nos acompanhamentos.

Nos serviços de acolhimento, o déficit de cuidadores e profissionais de referência afeta diretamente crianças, adolescentes, idosos e famílias imigrantes, incluindo grupos indígenas Warao.

Unidades com estrutura deteriorada

O documento também reúne imagens e relatos de precariedade estrutural: infiltrações, mofo, goteiras, fiação exposta, falta de acessibilidade, portas quebradas, risco de queda de forros e ausência de vigilância patrimonial. Algumas unidades do SCFV aparecem fechadas; outras operam com parte das salas interditadas.

Segundo o sindicato, essas condições colocam em risco tanto os usuários quanto os trabalhadores, inviabilizando atendimentos e atividades coletivas.

Cortes na alimentação afetam acolhidos

Um dos pontos mais graves relatados é a interrupção do apoio alimentar e a substituição do preparo interno de refeições por marmitas fornecidas por empresas terceirizadas. O dossiê menciona relatos de baixa qualidade nutricional, embalagens inadequadas e porções insuficientas.

A denúncia inclui impactos específicos para famílias indígenas Warao, que teriam perdido o acesso a refeições culturalmente apropriadas, o que contraria diretrizes da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.

Fila no CadÚnico e risco de bloqueio de benefícios

Com equipes reduzidas, a atualização do CadÚnico tem demorado mais que o usual. O dossiê afirma que isso pode levar ao bloqueio de benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e programas federais de transferência de renda, deixando famílias sem renda mínima.

Base legal aponta possíveis violações

O sindicato afirma que a situação contraria normas como a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), as resoluções do SUAS, a NOB-RH/SUAS e a Lei Municipal nº 9.491/2019, que institui a política de assistência social em Belém.

O documento solicita a reposição imediata de equipes, a execução do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), a retomada do apoio alimentar, reformas estruturais e a suspensão de qualquer processo de extinção ou terceirização da FUNPAPA até a readequação dos serviços.

Encaminhamentos e possíveis desdobramentos

O dossiê foi enviado ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, às Defensorias, ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e até instâncias internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos. O sindicato pede que esses órgãos fiscalizem a situação e adotem medidas urgentes para restabelecer a oferta regular dos serviços socioassistenciais.

Acionada, a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) já acompanha o caso.

O que diz a FUNPAPA e Prefeitura de Belém sobre o caso?

A equipe do Amazônia no Ar entrou em contato com a FUNPAPA e com a Prefeitura de Belém para solicitar esclarecimentos sobre as alegações apresentadas no dossiê. Até o fechamento desta edição, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

Entretanto, após a divulgação das denúncias sobre a alimentação e as condições do abrigo destinado aos indígenas Warao, feitas pelo jornalista Adriano Wilkson e pelo portal do jornalismo investigativo O Joio e O Trigo, o prefeito de Belém, Igor Normando, publicou uma manifestação nas redes sociais informando que realizou mudanças na administração da Funpapa e determinou a suspensão do contrato com a empresa responsável pelo fornecimento das refeições. Segundo ele, providências foram adotadas tão logo tomou conhecimento da situação.

“Não tenho compromisso com o erro. Assim que tomamos conhecimento dos problemas no fornecimento de alimentação do abrigo indígena Warao, em Belém, determinamos imediatamente a notificação da empresa para regularizar o serviço, conforme o contrato. Já iniciamos também o processo de contratação de uma nova empresa”, afirmou ele.

O prefeito também comunicou alterações internas na fundação e a revisão dos contratos. “Quero dizer a vocês que também fizemos uma mudança na gestão da Funpapa. Estamos revisando e auditando os contratos, assim como revendo a melhor forma de atuação do órgão, para cumprir, com eficiência, seu papel de apoio à assistência em Belém”, completou.

Veja a denuncia publicada pelo O Joio e O Trigo clicando aqui.

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