Governador do MT aciona STF para barrar demarcação de Terra Indígena anunciada na COP30
Mauro Mendes questiona no STF o decreto do governo federal que oficializou a Terra Indígena Manoki, alegando violação ao marco temporal e à legislação sobre ampliação de territórios.
O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), abriu uma nova ofensiva contra a política indigenista do governo federal. Dois dias após o anúncio da demarcação de três Terras Indígenas no estado, feito durante a Marcha Indígena em Belém, paralela à COP30, Mendes acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o decreto que oficializa a Terra Indígena Manoki, localizada em Brasnorte. Mendes é alinhado ao agronegócio e já havia sancionado leis contra a Moratória da Soja e costuma atuar contra medidas que fortaleçam direitos indígenas. As informações são do portal Clima Info.
Governador usa marco temporal como argumento, mesmo após STF rejeitar a tese
Na ação apresentada ao STF, o governo mato-grossense afirma que o decreto assinado por Lula descumpre a legislação aprovada pelo Congresso em 2023, que instituiu o chamado marco temporal, tese que restringe o direito territorial indígena àquelas áreas comprovadamente ocupadas em 5 de outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada.
O STF, no entanto, já havia declarado essa tese inconstitucional, decisão tomada em 2023. Apesar disso, Mendes sustenta que não haveria “vestígios materiais ou registros culturais” que comprovassem a presença dos Manoki naquela data.
Terras distintas, histórico ignorado
Outro argumento da Procuradoria-Geral do Estado é que o decreto ampliaria uma área já demarcada para o povo Irantxe, grupo ao qual os Manoki também foram associados por não indígenas. Na prática, porém, tratam-se de territórios distintos.
A área menor, já reconhecida, não corresponde ao território tradicional reivindicado pelos Manoki, já a TI Manoki, oficializada agora com 252 mil hectares, está localizada em outra região e reflete o espaço historicamente ocupado pelo povo.
Demarcações avançam na Amazônia Legal e geram reação no Congresso
Além das três TIs no Mato Grosso, o governo federal criou também a Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana, que se estende entre Pará e Amazonas. As quatro pertencem à Amazônia Legal.
O Ministério da Justiça ainda publicou 10 portarias declaratórias reconhecendo territórios em praticamente todas as regiões do país, contemplando povos como Mura, Tupinambá, Pataxó, Guarani Kaiowá, Munduruku e Pankara.
Senado cobra esclarecimentos
A reação política não ficou restrita ao governo mato-grossense. Na semana anterior, a Comissão de Agricultura do Senado aprovou um requerimento exigindo explicações do ministro Ricardo Lewandowski sobre a legalidade das recentes demarcações.
