MPF investiga proposta da Prefeitura de Belém de criar atendimento de saúde diferenciado para turistas durante a COP30

A Prefeitura de Belém apresentou ao Ministério Público Federal (MPF) uma proposta de atendimento “diferenciado” para estrangeiros e participantes da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada entre 10 e 21 de novembro de 2025.
O plano, segundo o MPF, cria duas filas distintas para internações e atendimento hospitalar — uma para os visitantes e outra para a população local —, o que o órgão considera inconstitucional e discriminatório.

Duas filas no SUS: o que está em debate

Durante reunião realizada em 27 de agosto, representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) confirmaram a criação de uma “regulação específica” para os atendimentos durante a COP30.
Na prática, isso significaria separar pacientes locais dos turistas, algo que o MPF entende como uma violação dos princípios de universalidade e igualdade do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Constituição Federal garante, nos artigos 3º, 5º e 196, que todos têm direito ao acesso igualitário aos serviços públicos de saúde, sem qualquer distinção de origem, nacionalidade ou condição social.

O MPF alertou ainda para o risco de uma situação simbólica e injusta: “O estrangeiro participante da COP entrará em uma fila, enquanto a empregada doméstica do Tapanã ficará em outra?”, questionou o órgão em nota.

Falta de reforços no SUS preocupa às vésperas da COP30

O Ministério Público também destacou que a Prefeitura de Belém não solicitou reforços ao Ministério da Saúde nem incluiu no orçamento da COP30 — estimado em cerca de R$ 4,7 bilhões — recursos voltados para o sistema público de saúde.

Com enfermarias lotadas, falta de medicamentos e equipes sobrecarregadas, o MPF teme que o aumento da demanda causado pela chegada de mais de 50 mil visitantes piore um quadro já crítico.
“Se a normalidade já é precária, é previsível que haja risco de agravamentos e até mortes por falta de leitos”, alertou o órgão.

Governo do Pará nega “dupla regulação”, mas MPF cobra garantias

A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) negou em nota para a imprensa que haverá segregação no atendimento. Segundo o governo estadual, a distinção mencionada será apenas para fins de identificação e logística, como oferecer tradutores ou suporte de segurança.

Apesar disso, o MPF afirma que a Prefeitura de Belém não apresentou nenhum documento técnico ou protocolo que explique de forma clara como o sistema vai funcionar sem ferir os direitos constitucionais dos cidadãos brasileiros.

Risco de colapso silencioso e falta de legado estrutural

O MPF também chamou atenção para a ausência de investimentos estruturais na rede de saúde com a chegada da COP30.
Não houve ampliação de leitos, contratação de novos profissionais ou modernização dos hospitais públicos. O atendimento durante o evento deve ser feito com base na rede já existente — o que inclui hospitais públicos, como o Metropolitano e o Jean Bitar, e privados, como o Porto Dias e o Adventista.

O órgão alerta para o risco de um “colapso silencioso”, diferente do cenário visto na pandemia de Covid-19:
“As pessoas não ficarão do lado de fora dos hospitais, mas dentro deles, sem acesso ao tratamento adequado, como uma vaga de UTI”, diz o documento.

MPF pede igualdade no atendimento e transparência nas ações

Diante das preocupações, o MPF recomendou à Secretaria Extraordinária da COP30, ao Ministério da Saúde, à Sespa e à Sesma que adotem medidas para garantir igualdade no atendimento médico.
Segundo o órgão, nenhum paciente deve ser tratado de forma diferente por ser brasileiro, estrangeiro ou participante do evento.

O MPF também defendeu que tanto hospitais públicos quanto privados permaneçam abertos a toda a população, sem restrições ou filas separadas.

O que diz a prefeitura?

A equipe do BT Amazônia entrou em contato com a Prefeitura de Belém sobre o caso e aguarda retorno. O espaço segue aberto

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