MPF pede à Justiça que suspenda licença do Ibama à Petrobras até novo simulado na Foz do Amazonas
Procuradoria argumenta que falhas no plano de emergência da estatal tornam o licenciamento arriscado e que o exercício realizado em agosto não comprovou a capacidade de resposta a acidentes
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou nesta última quinta-feira (16) uma manifestação na Justiça Federal pedindo que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) seja proibido de conceder licença de operação (LO) à Petrobras para perfuração de poços no bloco FZA-M-59, localizado na Bacia da Foz do Amazonas.
Segundo o MPF, a continuidade do licenciamento sem a realização de um novo exercício simulado — conhecido como Avaliação Pré-Operacional (APO) — representa “grave risco ambiental”. O órgão defende que falhas identificadas no Plano de Emergência Individual (PEI) e no Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF) precisam ser corrigidas antes de qualquer avanço no processo.
Parecer técnico apontou falhas em simulação feita em agosto
A solicitação do MPF ocorre após divergências entre pareceres técnicos do Ibama e a decisão da Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic), que aprovou a APO realizada pela Petrobras entre os dias 24 e 27 de agosto.
De acordo com relatório técnico da autarquia, a simulação descumpriu vários pontos do PPAF, como a realização de operações noturnas e o uso de embarcações não previstas no plano original — medidas adotadas para tentar cumprir o prazo de 24 horas para o resgate de animais. Apesar das falhas, a Dilic aprovou o exercício e recomendou a emissão da licença, sob a condição de que uma nova simulação fosse feita durante a fase de perfuração.
Após essa decisão, a Petrobras apresentou versões revisadas dos planos de emergência e proteção à fauna. Contudo, em novo parecer emitido em outubro, técnicos do Ibama concluíram que os documentos “permanecem ineficazes e logisticamente insuficientes”.
Justiça já havia condicionado licença ao sucesso da simulação
O pedido do MPF foi anexado à ação judicial movida em junho deste ano, que já questionava o licenciamento do bloco de exploração. Na ocasião, a Justiça autorizou a realização do simulado, mas determinou que o licenciamento só poderia prosseguir caso a Petrobras demonstrasse “de forma concreta a superação dos déficits técnicos identificados”.
Para o MPF, o próprio parecer técnico do Ibama comprova que essa condição não foi atendida. “Os fundamentos apresentados evidenciam o fracasso do exercício e a ineficácia do plano de emergência”, afirmou o órgão em nota.
O Ministério Público reforça que conceder a licença de operação antes de corrigir as falhas ou realizar novo simulado seria uma violação das normas ambientais.
Com informações do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
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