A um mês da COP30, MPF e Defensorias denunciam falta de políticas para a população em situação de rua em Belém
Órgãos de controle acusam União e Prefeitura de Belém de descumprirem decisões do STF e ignorarem medidas básicas de proteção a pessoas em situação de rua às vésperas da COP30.
A um mês da realização da COP30 em Belém, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) ingressaram com uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo medidas urgentes para proteger os direitos da população em situação de rua na capital paraense.
Os órgãos afirmam que tanto o governo federal quanto o município de Belém vêm descumprindo normas básicas que asseguram direitos fundamentais, o que agrava a vulnerabilidade de pessoas em situação de rua. A preocupação é que, com a proximidade da COP30, ocorram ações de “higienização social”, incluindo remoções forçadas e recolhimento irregular de pertences, em desacordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF nº 976.
Crescimento e vulnerabilidade da população de rua
O documento, assinado por representantes dos quatro órgãos, aponta um aumento expressivo da população em situação de rua em Belém — mais de 500% nos últimos oito anos, segundo dados do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas para Pessoas em Situação de Rua.
A ação denuncia omissões estruturais por parte do poder público, entre elas a falta de dados oficiais, a redução no número de vagas de acolhimento, a precariedade dos abrigos existentes e a ausência de políticas públicas efetivas.
Inspeções recentes constataram que os abrigos municipais têm capacidade insuficiente e apresentam condições críticas de infraestrutura. Em um deles, técnicos relataram risco iminente à segurança.
Medidas urgentes pedidas à Justiça
Os órgãos pedem que a Justiça Federal determine à União e ao município de Belém o cumprimento de uma série de ações emergenciais. Entre as medidas solicitadas estão:
- Proibir o recolhimento forçado de bens e pertences e as remoções compulsórias;
- Impedir o uso de arquitetura hostil e remover barreiras que dificultem o acesso a serviços públicos;
- Disponibilizar bebedouros, banheiros e itens de higiene básica;
- Garantir barracas ou estruturas provisórias de abrigo com dignidade;
- Realizar mutirões de cidadania para regularização de documentos e cadastros sociais.
Também foi solicitado que a União e o município elaborem, em até 30 dias, um diagnóstico socioterritorial da população de rua e criem pelo menos 250 vagas emergenciais em casas de passagem, com apoio técnico e financeiro federal.
Pedidos de longo prazo
Além das medidas emergenciais, a ação também requer que a Prefeitura de Belém apresente um plano de reestruturação dos serviços de acolhimento, ampliando a capacidade atual e reformando as unidades existentes. O município deverá ainda realizar o primeiro censo da população em situação de rua e implantar o Projeto Moradia Cidadã.
Os órgãos pedem que essas medidas sejam incluídas no orçamento municipal, com apoio financeiro da União para garantir a efetividade das ações.
Contexto e preocupações com a COP30
A ação destaca que a realização da COP30 intensificou a especulação imobiliária e aumentou a pressão sobre as populações mais vulneráveis de Belém. O MPF e as Defensorias alertam que, sem ações concretas, o evento corre o risco de reproduzir processos de exclusão social sob a aparência de modernização urbana.
A Justiça Federal deverá agora analisar o pedido de liminar.
O que diz a prefeitura?
A equipe do BT Amazônia entrou em contato com a Prefeitura de Belém sobre o caso e aguarda retorno. O espaço segue aberto.
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